Última atualização em 25/10/2025, 16h50min por A Trombeta
Estudantes da Escola Estadual Francisco Sales de Almeida Leite, em Fernando Prestes, participaram nesta sexta-feira, 24/10, de uma importante palestra promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 75ª Subseção de Taquaritinga. A ação faz parte do programa “OAB vai à Escola”, iniciativa voltada à educação cidadã de crianças e adolescentes sobre temas jurídicos e sociais.
As advogadas Beatriz Almeida de Oliveira e Franciele de Oliveira Vizoto conduziram o encontro, abordando o tema da violência doméstica, com foco especial no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Henry Borel.
Durante a conversa, as profissionais explicaram que o ECA, instituído pela Lei nº 8.069/1990, é o principal instrumento legal que garante os direitos fundamentais das crianças e adolescentes no Brasil, assegurando proteção integral contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. O estatuto também determina que é dever da família, da sociedade e do poder público garantir o desenvolvimento saudável e digno de todos os menores de 18 anos.
As palestrantes também destacaram a Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022), que tornou crime hediondo a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. A legislação recebeu o nome em homenagem ao menino Henry Borel, de 4 anos, vítima de agressões fatais no Rio de Janeiro. A norma estabelece punições mais severas para os agressores e prevê medidas protetivas urgentes, reforçando a necessidade de denúncia e acolhimento das vítimas.
Beatriz e Franciele orientaram os estudantes sobre como agir diante de casos ou suspeitas de violência, explicando que qualquer pessoa pode e deve denunciar, mesmo de forma anônima, por meio do Disque 100, do Conselho Tutelar ou da Polícia Militar (190). “A violência não deve ser silenciada, mesmo quando acontece dentro da própria família”, ressaltaram as advogadas.
Após a explanação, os alunos e professores tiveram a oportunidade de fazer perguntas e compartilhar reflexões, tornando o encontro um momento de aprendizado e conscientização coletiva.
O projeto “OAB vai à Escola” tem como objetivo aproximar o meio jurídico da comunidade escolar, levando conhecimento sobre direitos humanos, cidadania e justiça, e contribuindo para a formação de jovens mais conscientes e preparados para reconhecer e combater situações de violação de direitos.
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