Última atualização em 29/01/2022, 6h20min por A Trombeta
A Câmara Municipal de Fernando Prestes através de seu presidente Geraldo da Silva, devolveu aos cofres do município a quantia de R$172.751,34 referente a sobras do duodécimo de 2021. “Uma quantia expressiva se comparada aos anos anteriores de 2019 e 2020, que juntas não chegou a R$100 mil” disse o presidente Geraldo. Segundo dados da tesouraria da Câmara Municipal foram devolvidos em 2019 e 2020, respectivamente as quantias de R$43.496,95 e R$56.578,76.
O vereador Douglas Oliveira, atual secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fernando Prestes explica que duodécimo orçamentário remete para a Lei Orçamentária Anual do Legislativo, e é calculado de acordo com o valor da receita corrente líquida anual do município em questão.
O repasse desse duodécimo é obrigatório ao poder Legislativo e Judiciário. Este repasse está mencionado na Constituição Federal, no artigo 168 que diz: “Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos…”
“Quando há economia e boa gestão desses recursos pelo Poder Legislativo, as sobras são devolvidas ao Poder Executivo que aplica esse dinheiro da maneira que entender necessário para o bem estar do município” concluiu Douglas.
O presidente Geraldo da Silva entende que não é de competência dele gerenciar o dinheiro devolvido, mas sugere ao prefeito que poderia se comprar uma ambulância nova para a Saúde e melhor atender a população de Fernando Prestes e Agulha.
