Última atualização em 02/01/2024, 19h22min por A Trombeta
Em um gesto exemplar de transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, a Câmara Municipal de Fernando Prestes devolveu quantia de R$280.000,00 aos cofres da prefeitura. Esse montante representa a sobra anual de 2023 do duodécimo do primeiro ano do biênio da atual mesa diretora, que tem o vereador Wilson Villela como presidente.
O vereador Wilson Villela enfatizou o compromisso da instituição com a utilização responsável dos recursos públicos e com o atendimento das demandas da comunidade.
“É fundamental que as instituições públicas atuem de maneira transparente e eficiente na gestão dos recursos que lhes são destinados. A devolução desses R$280.000,00 aos cofres municipais é um exemplo claro de como é possível equilibrar as contas sem prejudicar o cumprimento das obrigações legislativas”, destacou Villela.
O vereador salientou também que, mesmo devolvendo essa quantia, ainda foi possível equipar câmara com sistema de energia fotovoltaica, reforma do prédio, além das despesas ordinárias do Poder Legislativo de Fernando Prestes.
O valor devolvido poderá ser direcionado para áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura, beneficiando diretamente os cidadãos de Fernando Prestes. A iniciativa também ressalta a importância do diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo, fortalecendo a parceria para o desenvolvimento do município. Duodécimo são repasses financeiros do Executivo ao Legislativo, e a outros órgãos (Judiciário e Ministério Público), em cada uma das esferas de poder. Trata-se de uma contribuição mensal obrigatória, que tem seu cálculo baseado na previsão da receita de arrecadação líquida referente ao ano. O objetivo do duodécimo é assegurar a autonomia financeira das entidades governamentais evitando interferências indevidas em suas atividades e garantindo o equilíbrio entre os poderes. Quando esse montante não é usado totalmente, no caso em questão pela Câmara Municipal de Fernando Prestes, é devolvido ao erário público. A previsibilidade mensal do repasse permite o planejamento e a gestão financeira dessas instituições ao longo do ano, sem depender de repasses pontuais ou sujeitos a variações imprevistas.
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