Última atualização em 24/06/2026, 6h44min por A Trombeta
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (23) um decreto que torna permanente o programa Celular Seguro, iniciativa criada para combater roubos e furtos de aparelhos celulares em todo o país. A medida também institui o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), plataforma que reunirá informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados.
Durante o anúncio da medida, realizado em São Paulo, Lula afirmou que a nova política deve fortalecer o combate à criminalidade relacionada ao comércio ilegal de celulares e ampliar a integração entre os órgãos de segurança pública.
Segundo o governo federal, o banco nacional reunirá dados provenientes do programa Celular Seguro, registros de boletins de ocorrência das Polícias Civis, operadoras de telefonia, sistemas de segurança pública e bases de dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Inicialmente, a plataforma contará com informações de mais de 3,3 milhões de aparelhos cadastrados.
Uma das principais novidades da nova etapa do programa é a implantação do chamado “Modo Recuperação”. Pelo sistema, o número IMEI (código de identificação único de cada aparelho) permanecerá ativo e será monitorado nacionalmente. Caso um celular com restrição volte a ser utilizado com uma nova linha telefônica, o sistema poderá identificar a ativação e iniciar procedimentos para recuperação do equipamento.
De acordo com o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, a medida busca atingir toda a cadeia criminosa relacionada aos crimes patrimoniais envolvendo dispositivos móveis.
“O objetivo é combater não apenas o roubo e o furto, mas também o mercado ilegal que se beneficia da revenda desses aparelhos”, destacou.
Outra novidade será a disponibilização de uma ferramenta pública de consulta. Antes de adquirir um celular usado, o consumidor poderá verificar gratuitamente, por meio do aplicativo ou do portal do Celular Seguro, se o aparelho possui alguma restrição.
A consulta será realizada por meio do número IMEI e apresentará apenas duas situações: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”. A expectativa é que a medida ajude a reduzir a comercialização de aparelhos provenientes de crimes.
A tecnologia que serviu de modelo para a iniciativa federal já vem sendo utilizada em estados como Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará.
Dados do Ministério da Justiça apontam que aproximadamente um milhão de celulares são roubados ou furtados anualmente no Brasil com registro em boletim de ocorrência. O governo acredita, porém, que esse número pode ser ainda maior devido à subnotificação dos casos.
Além de facilitar a recuperação dos aparelhos, a iniciativa busca conscientizar a população sobre os riscos da compra de celulares sem procedência comprovada. A expectativa é que a redução da demanda por equipamentos irregulares contribua para enfraquecer o mercado ilegal e, consequentemente, os crimes relacionados a esse tipo de produto.
Imagem de capa meramente ilustrativa: Pixabay
Conteúdo produzido tendo como fonte portal Agência Brasil
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