Última atualização em 07/05/2024, 14h05min por A Trombeta
Órgãos de trânsito podem ser responsabilizados pelos danos causados por lombadas irregulares
Por: Iza Maria Randolfo*
As estruturas popularmente chamadas de quebra-molas ou lombadas, que possuem nome técnico de Ondulações Transversais de Trânsito, apesar de tão comuns, são proibidas no pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desde 1998, salvo em exceções onde o Contran (conselho Nacional de Trânsito) indica as ondulações como último recurso para reduzir ou evitar acidentes causados pela alta velocidade. Segundo informações do site Portal do Trânsito, Julyver Modesto de Araújo, especialista em legislação de trânsito, ao abordar o assunto no Episódio 99 do seu Podcast explica: “A regra é a proibição, mas existe uma exceção nas situações em que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinar a sua possibilidade de implantação. A Res.600/16 do órgão consultivo traz os padrões e critérios para instalação de lombadas nestes casos”. O especialista ainda aponta que os órgãos de trânsito podem ser responsabilizados pelos danos causados por lombadas irregulares: “Qualquer ocorrência de trânsito ou prejuízo causado aos cidadãos por conta da falha do órgão de trânsito vai incorrer na responsabilidade objetiva do poder público determinada tanto pelo CTB quanto pela Constituição Federal”.
No sábado, 06/04, foi instalada na rua Augusto Bortolacci – Jardim Progresso, no distrito de Tapinas, (município de Itápolis-SP) uma dessas estruturas. A via é muito íngreme, podendo ser bem movimentada, principalmente nos finais de semana, em que carros passam em alta velocidade compartilhando de forma perigosa com crianças que usam o espaço frequentemente para brincar. A adoção de alguma medida para a redução de velocidade dos motoristas, afim de evitar acidentes, já era requisitada pelos moradores há tempos.
Mas por que, ao ter o quebra-molas finalmente instalado, isso causaria algum tipo de indignação por parte da população? Pela maneira como foi executado. Como indicam os critérios do Contran para instalação das ondulações transversais, todas devem ser obrigatoriamente sinalizadas através de pintura própria e placas de trânsito. Desse modo, as lombadas devem ser totalmente pintadas ou possuir faixas em amarelo, além de duas placas, uma com seta indicando o local da estrutura e outras, alguns metros antes, alertando a presença de uma ondulação à frente. Ocorre que, além de não possuir as duas placas, apenas a que está no local exato da ondulação, a falta de organização e planejamento pelos órgãos responsáveis foi o que causou o conflito.
Segundo o Contran há uma normativa que regula as dimensões das lombadas, sendo classificas em dois tipos: Tipo A – Deve ter 8 a 10 cm de altura, por 3,70m de comprimento; tipo B – deve ter 6 a 8 cm de altura, por 1,50m de comprimento; a largura de ambas deve ser a medida da via a receber a estrutura. No caso em Tapinas a lombada também está fora da norma, medindo 13cm de altura por 1,5m de comprimento.
A placa foi instalada em 2023, chegando até mesmo a ser danificada e necessitando de uma reposição, em todo esse tempo nenhuma lombada foi instalada. Por mais de um ano, moradores e motoristas que passavam pelo local teriam se habituado a passar pela rua normalmente, ignorando a placa que indicava nada, causando com que muitos fossem “assustados” ao estar dirigindo e se depararem com o quebra-molas recém colocado. A falta da pintura correta e a inclinação da rua contribuindo ainda mais para que os motoristas sejam pegos de surpresa.
Uma moradora local que estava presente no dia relata que quando a companhia responsável veio realizar a troca da placa, houve uma discussão entre uma das vizinhas -ambas terão a identidade preservada- e os funcionários, onde a mesma expressou sua insatisfação com a situação: “Ela disse assim ‘Olha gente, a placa fez aniversário e a lombada nada”, contou a moradora em entrevista. Ainda naquela semana, o quebra-molas foi de fato instalado, porém permanece até o presente momento, 18/04, sem a pintura apropriada ou a placa de aviso metros antes.
Este não é um caso isolado, problemas assim ocorrem em quase todos os núcleos urbanos, muitas vezes alheios ao crivo dos órgãos responsáveis, onde a má sinalização e má execução de algo feito para evitar acidentes, mas, que pode justamente ser o motivo de novos acidentes. Principalmente aos motociclistas, que estão suscetíveis a quedas, sendo mais vulneráveis que motoristas de carro. Apesar de a população tentar ao máximo alertar amigos e familiares sobre o novo quebra-molas, ainda é responsabilidade dos governantes e órgãos de trânsito garantir a própria regularização às estruturas como a mencionada nesta reportagem.
*Iza Maria Randolfo é estudante da 3ª Série do Ensino Médio na Escola Estadual “Profº João Caetano da Rocha” no distrito de Tapinas
Imagem de capa Iza Maria Randolfo
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