Última atualização em 21/02/2023, 9h49min por A Trombeta
TERMO DE ABERTURA OFICIAL DO PROCESSO ELEITORAL
– Nota da reunião ordinária do mês de fevereiro –
Buscando ofertar igualdade de condições, transparência, moralidade e eficiência nas eleições do corrente ano, os Membros Natos, sob as normas que regem o Regulamento dos CONSEGs, declaram aberto o processo eleitoral que tem por finalidade escolher a próxima diretoria deste CONSEG.
Em virtude disso, esclarecem ao cidadão que deseja participar da eleição do Conselho Comunitário de Segurança da necessidade de ser inscrito como Membro Efetivo do CONSEG de sua circunscrição para que seja garantido o direito de voto e candidatura.
Para tanto, o interessado em ingressar como Membro Efetivo deverá observar os pré-requisitos disciplinados no artigo 17 e incisos, como ter conhecimento da voluntariedade; ter participado de pelo menos 03 (três) reuniões ordinárias do CONSEG na gestão do mandato em vigor; ser brasileiro ou, se estrangeiro, possuir o Registro Nacional Migratório (RNM); residir, estudar ou trabalhar na área de atuação do CONSEG; não registrar antecedentes criminais; ser maior de 18 (dezoito) anos ou, se menor, possuir título de eleitor; e não ser cadastrado como Membro Efetivo em outro CONSEG.
Observadas essas condicionantes do ordenamento jurídico, o interessado poderá preencher Ficha Cadastral que será submetida à apreciação dos Membros Natos, e em não havendo óbice algum, imediatamente será considerado um Membro Efetivo, o que lhe garantirá de pronto o direito de voto e candidatura.
Importante ressaltar que a candidatura se destina a eleger chapa completa, ou seja, deve ser composta por Presidente, Vice-Presidente, 01º Secretário, 02º Secretário e Diretor Social e de Assuntos Comunitários, nos termos do artigo 07º do Regulamento, para que assim possa efetivar o direito de concorrer às eleições.
Interessados poderão inscrever chapas completas desde o momento da abertura do processo eleitoral (09/02/2023), até o término da reunião ordinária do mês de março. Na reunião ordinária de abril teremos a votação ou aclamação e, no mês de maio serão empossados os membros da diretoria que se sagrou vencedora durante a reunião ordinária do mês anterior.
As eleições dos CONSEG de FERNANDO PRESTES / CÂNDIDO RODRIGUES / TAQUARITINGA serão realizadas no mês de abril de 2023, com locais e datas a serem divulgados/confirmados posteriormente.
Mais informações poderão ser adquiridas nas bases das Polícias Militares e nas delegacias de Polícias Civis dos respectivos municípios.
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