Última atualização em 05/02/2023, 19h55min por A Trombeta
A sessão foi suspensa pela Justiça após analisar o Mandado de Segurança impetrado por Bento Luchetti Junior, contra ato do Presidente da Câmara Municipal de Fernando Prestes que julgaria as contas do exercício fiscal do ano de 2018 TCE nº 004408.989.18-4. No pedido alega que foi intimado em 09.11.2020 para apresentar “defesa técnica”, não havendo tempo hábil para tal.
O descumprimento do Regulamento Interno da Câmara Municipal de Fernando Prestes também foi citado no pedido.
O magistrado que analisou o procedimento decidiu acatar o pedido concedendo liminar para o fim de determinar a suspensão da sessão extraordinária designada para discussão e votação do projeto de decreto legislativo.
No entanto Mariel Sebastião Rocha, presidente da Câmara Municipal não acatou a decisão e realizou a sessão. O Juizo da 1ª Vara da Comarca de Taquaritinga foi comunicado sob o descumprimento da sentença. O magistrado Dr. Leopoldo Villela de Andrade da Silva Costa argumentou no recebimento do descumprimento “destaque-se que a conduta da autoridade (Mariel da Rocha) só vem a reforçar a suspeita deste magistrado quanto aos objetivos escusos da sessão realizada a toque de caixa, podendo ser melhor avaliada pelo órgão ministerial após o encerramento deste writ.” Ao final avaliou que o descumprimento de decisão judicial surte efeitos na esfera criminal, cível e administrativa.
No paragrafo anterior o magistrado reafirma a nulidade da sessão. “Com efeito, diante do descumprimento da decisão liminar, tem-se
que a sessão realizada é nula de pleno direito, não produzindo qualquer efeito jurídico, eis que a decisão judicial determinou a suspensão do ato, da qual a autoriadade coatora havia sido previamente intimada”.
Ataques
Durante a sessão usaram a palavra, além do presidente usaram a palavra os vereadores Mizael Gibertoni e Dener Miola. Em sua discurso Mizael proferiu ataques ao prefeito, a promotoria, ao magistrado e jornalista Saul Martins, diretor deste jornal.
Mizael em um trecho de seu dircurso diz “é lamentável, eu não só como Vereador, não só como cidadão, hoje TENHO VERGONHA DE UM PROMOTOR DE UMA PROMOTORA E TENHO VERGONHA DE UM JUIZ QUE VEDA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO DA CÂMARA. Eu TENHO VERGONHA DA INFLUÊNCIA QUE O EXECUTIVO E O DINHEIRO TEM NO PODER JUDICIÁRIO. É uma triste real idade que a gente vê no nosso País.
A gente vê acontecer em Brasília, a gente vê acontecer em todos os
lugares, mas EU NÃO IMAGINAVA QUE PUDESSE OCORRER AQUI
TAMBÉM NA NOSSA PEQUENA FERNANDO PRESTES .
Eu como ADVOGADO FICO ARRASADO COM A POSTURA DAQUELE
QUE A GENTE SEMPRE ADMIRA, QUE SERIA UM JUIZ QUE SERIA UMA
PROMOTORA!”
O vereador Dener Miola atacou o jornalista Saul Martins e fez chacota “ o Saul té descendo o bambu ne nós, o Saul ele era imparcial, ele era um cara bonzinho enquanto estava recebendo aqui ó, ele é igual a Rede Globo enquanto te dinheiro ele é bonzinho a hora corta ele mete o pau secou a teta”.
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Não participaram da sessão os vereadores Edson Vergani, Simone Machado e Geraldo da Silva.
